Agradecendo a Marina N. moraes, que enviou para o e-mail da Ong a matéria e a crítica, e, na tentativa de tornar o blog sempre útil, segue a nova criação do nosso presidente Lula, o Vale-Cultura. Cabem aos leitores, tecerem seus argumentos, baseados no valor bruto do projeto e na crítica de apoio que segue a matéria.
24 de julho de 2009
Lançamento do Vale-Cultura
Presidente Lula da Silva assina mensagem do Projeto de Lei em cerimônia realizada em São PauloO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a mensagem do Projeto de Lei que cria o Vale-Cultura, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, na noite desta quinta-feira, 23 de julho, no Teatro Raul Cortez, em São Paulo. Acompanhado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, elogiou a iniciativa e considerou a ideia ‘extraordinária’. Para ele, “é importante que todo mundo acompanhe e possa se utilizar de um benefício que a gente está criando para que o povo brasileiro tenha acesso à cultura”.
“Eu fui ao Museu do Ibirapuera e ao Planetário por que a escola me levou. Cultura é educação”, afirmou o presidente Lula, para quem a Cultura deve ser pensada como uma política de inclusão social. Também ressaltou que o objetivo da lei é garantir que os trabalhadores de menor poder aquisitivo possam ter uma contribuição “que não é doação de empresário, porque vai ter isenção no Imposto de Renda”.
O presidente Lula também falou sobre a necessidade de alteração na Lei Rouanet. Na sua opinião, a sociedade precisa saber que os patrocinadores culturais se beneficiam da isenção fiscal: “nem sabem que fomos nós que fizemos aquilo lá, que nós pagamos aquilo lá, porque as pessoas se apoderam das coisas dos outros (…) é tudo dedução do Imposto de Renda do povo brasileiro”.
O ministro Juca Ferreira, em seu discurso na abertura da solenidade, se emocionou ao mencionar a importância de “mais essa política de inclusão sociocultural”. “Não faz sentido apoiar a produção cultural, sem apoiar seu consumo”, enfatizou ao explicar que a ideia de fazer um programa que incentive o consumo de produtos culturais surgiu durante a elaboração da Lei Rouanet, em 1991.
“Com exceção dos programas da TV aberta, nós não conseguimos incorporar nem 20% da população brasileira nos eventos culturais que acontecem no nosso país e o público é a parte principal de qualquer acontecimento cultural”, reforçou Juca Ferreira.
Também estiveram presentes à solenidade o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins; os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Romeu Tuma (PTB-SP) e Ideli Salvatti (PT-SC); o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; dentre outras autoridades. A cerimônia também contou com a participação e apoio de diversos artistas, como Bruna Lombardi, Antonio Nóbrega, Hector Babenco, Deborah Colker, Bárbara Paes, Paulo Betti, Leona Carvalho e personalidades da área cultural.
Programa de Cultura do Trabalhador
O Vale-Cultura será similar ao já conhecido tíquete-alimentação e o valor estabelecido leva em consideração o orçamento familiar do trabalhador. Trata-se de um cartão magnético, com saldo de até R$ 50,00 por mês a ser utilizado no consumo de bens e serviços culturais. As empresas que declaram Imposto de Renda com base no lucro real poderão aderir à iniciativa e posteriormente deduzir até 1% do imposto devido.
O Projeto de Lei que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura foi encaminhado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem Presidencial nº 573, com pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima.
O Vale-Cultura será similar ao já conhecido tíquete-alimentação e o valor estabelecido leva em consideração o orçamento familiar do trabalhador. Trata-se de um cartão magnético, com saldo de até R$ 50,00 por mês a ser utilizado no consumo de bens e serviços culturais. As empresas que declaram Imposto de Renda com base no lucro real poderão aderir à iniciativa e posteriormente deduzir até 1% do imposto devido.
O Projeto de Lei que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura foi encaminhado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem Presidencial nº 573, com pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima.
Crítica
O Vale-Cultura
Cercado de artistas, inclusive cineastas e músicos que há muito tempo reivindicam mais auxílio financeiro do poder público, o presidente Lula transformou em comício eleitoral o lançamento da mais recente "bolsa" de seu governo - o projeto Vale-Cultura. Lançado sob a justificativa de fazer da cultura um "item da cesta básica do brasileiro", ele foi enviado ao Congresso em regime de urgência, a fim de que possa ser votado no próximo semestre e entrar em vigor em 2010, quando Lula jogará todo seu prestígio para tentar eleger a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, como sua sucessora.O projeto, por isso mesmo, prima por seu caráter eleiçoeiro. Concebido nos moldes do vale-refeição, ele consiste num cartão magnético fornecido pelas empresas aos trabalhadores, permitindo-lhes adquirir ingressos de cinema, teatro, shows, livros, CDs e DVDs. Para Lula, pela primeira vez a União estaria investindo em "consumo cultural". Até agora, segundo ele, as ações governamentais no setor só vinham privilegiando a outra ponta das atividades culturais, ou seja, o financiamento de livros, filmes, espetáculos de música e teatro.
Pelo projeto, as empresas que declaram o Imposto de Renda (IR) com base no lucro real poderão conceder um Vale-Cultura de R$ 50 por funcionário ao mês. Como contrapartida, elas terão o direito de reduzir até 1% do IR devido. As empresas submetidas a outros regimes tributários também poderão aderir ao programa, mas, em vez dessa dedução, só poderão contabilizar o valor gasto como despesa operacional. Para receber o Vale-Cultura, os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos - cerca de 12 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Cultura (Minc) - terão de pagar até 10% do valor do cartão. Para os trabalhadores que ganham mais do que cinco salários mínimos, o valor a ser pago pelo Vale-Cultura irá variar de 20% a 90%.
A utilização do cartão magnético permitirá ao Minc montar um banco de dados com informações sobre os bens culturais mais consumidos e sobre o perfil de seus usuários. O governo estima que, quando entrar em vigor, o Vale-Cultura aumentará em cerca de R$ 600 milhões o consumo cultural no País, propiciando renda para os artistas, criando novos postos de trabalho no setor e estimulando a iniciativa privada a desenvolver mais ações de "responsabilidade social" em benefício de seus empregados.
"Onde houver trabalhadores demandando cultura, haverá uma ampliação da oferta de emprego, gerando microeconomias nessas regiões", diz o ministro Juca Ferreira. No discurso em que anunciou o Vale-Cultura, Lula afirmou que ele estimulará a criação de salas de cinema na periferia, dando aos trabalhadores o "prazer" de ver o filme sobre sua própria vida que vem sendo produzido pelo cineasta Fábio Barreto e que deverá ser lançado em 2010, antes do início da campanha eleitoral. Lula disse ainda que o nome da chefe da Casa Civil fora tantas vezes pronunciado pelos oradores na solenidade de lançamento do Vale-Cultura que, "se tivesse um juiz eleitoral aqui, a Dilma estaria prejudicada".
Isso ilustra o caráter eleiçoeiro do projeto. Na realidade, o Vale-Cultura peca por falhas de concepção, como advertem os especialistas. A mais grave é o risco de que grande parte do dinheiro, em vez de ajudar na formação dos trabalhadores de baixa renda, vá para produtos e eventos culturais de grande apelo popular, mas com escasso teor educativo, como shows de axé, livros de autoajuda e comédias de gosto duvidoso protagonizadas por atores de televisão. Isso porque o governo não se preocupou em vincular o Vale-Cultura a medidas educativas, estimulando o professorado a aliar cultura ao currículo escolar, como tem sido enfatizado pelo Ministério da Educação, ou restringindo a concessão do auxílio a alunos da rede pública, com direito a levar os pais a eventos culturais dentro ou fora da escola.
Nos países desenvolvidos, quando o poder público concede incentivos ao setor cultural, ele tem a preocupação de vinculá-los a programas educativos e eventos de qualidade. No Brasil de Lula, o incentivo à cultura é só uma forma de ganhar votos e formar plateias.
